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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor
Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2025 - 10:22
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 09:51
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:02
Seu negócio vai sobreviver ao tempo? Especialista explica como fazer a sua empresa se manter durante gerações
Mais de 70% dos negócios não resiste à passagem da primeira para a segunda geração, afirma o advogado Sérgio Vieira
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:25
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:49
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:03
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 10:50
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 09:23
Delator diz que pagou US$ 4,5 milhões em caixa 2 para campanha eleitoral de Dilma Rousseff
Zwi Skornicki afirma que o pagamento foi realizado diretamente para marqueteiro do PT
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso
Pais de adolescente queriam bloqueio do serviço
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:53
Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício
O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:25
Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB
Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do anteprojeto elaborado por comissão especialmente designada para este fim. “É um momento histórico”, classificou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46
Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:44
Combate à corrupção não pode ferir o processo legal, diz OAB
Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores"
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato
Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF
Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:30
Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade
Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 16:00
Vale até R$ 10 mil a informação sobre suspeito de mandar matar promotor
Estão disponíveis telefones do Disque-Denúncia para capital e interior
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:00
Acusados de mandar matar jornalista vão a júri popular
Crime teria sido cometido por desavenças políticas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
